Política de Contratação, Cancelamento e Reembolso

Nas contratações realizadas pela internet, a aluna poderá exercer o direito de arrependimento no prazo legal de 7 (sete) dias, contados conforme a legislação aplicável.

Nessa hipótese, será realizado o reembolso integral dos valores pagos, sem cobrança de multa ou retenção pelo exercício desse direito, nos termos do artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor.

O exercício desse direito não será condicionado à ausência de acesso ao aplicativo, aos treinos ou aos materiais disponibilizados durante o período.

A solicitação poderá ser realizada pelos canais oficiais de atendimento da Movimento SZ.

Após o prazo legal de 7 (sete) dias, os pedidos de cancelamento serão analisados conforme as condições do plano contratado, as disposições contratuais aplicáveis e a legislação vigente.

Nos planos com prazo determinado, serão consideradas as condições de contratação, os serviços já prestados e os valores correspondentes ao período restante, quando aplicável.

Eventuais valores devidos ou passíveis de restituição serão apurados de forma transparente, observados os direitos da consumidora e a vedação de cláusulas abusivas.

A solicitação de cancelamento não implica, por si só, o cancelamento automático de parcelas de uma compra já realizada, devendo seus efeitos financeiros ser apurados conforme o contrato e a legislação aplicável.

Caso a aluna apresente doença, lesão, acidente ou outra condição de saúde que impeça temporária ou definitivamente a continuidade dos treinos, deverá entrar em contato com a equipe da Movimento SZ para avaliação da situação.

• Impedimento temporário: poderá ser avaliada a suspensão do plano e a extensão do período de utilização, conforme a duração do impedimento e as condições aplicáveis ao caso.
• Impedimento prolongado ou definitivo: poderá ser avaliado o encerramento do contrato e o acerto financeiro correspondente, considerando os serviços já prestados, o período não utilizado e as circunstâncias específicas.

Para a análise, poderá ser solicitada documentação pertinente que comprove o impedimento e sua duração, respeitando a privacidade e a proteção dos dados pessoais da aluna.

Cada solicitação será avaliada individualmente, à luz da legislação vigente, da boa-fé contratual e dos direitos da consumidora.

A aluna deverá encaminhar sua solicitação pelos canais oficiais de atendimento da Movimento SZ, informando o nome completo, o plano contratado e o motivo do pedido, quando pertinente.

A equipe confirmará o recebimento da solicitação, orientará sobre os próximos passos e informará eventuais valores a restituir ou obrigações financeiras aplicáveis, com a respectiva justificativa.

Os pedidos serão tratados de acordo com os prazos legais e as condições aplicáveis a cada situação.

A contratação da assessoria pressupõe a leitura e a aceitação das condições apresentadas no momento da compra.

Nenhuma disposição desta política será interpretada de modo a excluir ou restringir direitos assegurados à consumidora pela legislação brasileira.

Esta política deverá ser interpretada em conjunto com os termos de contratação do plano escolhido e com as normas aplicáveis à prestação de serviços e às contratações realizadas pela internet.